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TEMA 274/TST, EMPREGADOR VAI PODER DISPENSAR EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ?

Informe Trabalhista
Empresas poderão dispensar empregados aposentados por invalidez? O TST analisa uma questão que pode mudar a gestão de contratos de trabalho suspensos há anos. Entenda o que está em discussão no Tema 274 e quais cuidados as empresas devem adotar enquanto não houver decisão definitiva.

Prezados clientes e colaboradores,

O Tribunal Superior do Trabalho está analisando, no Tema 274 dos recursos repetitivos, uma questão de grande relevância prática para as empresas: a possibilidade de encerramento do contrato de trabalho de empregados aposentados por incapacidade permanente que já não estão sujeitos às perícias periódicas do INSS.

Atualmente, a regra geral é que a aposentadoria por incapacidade permanente não extingue automaticamente o contrato de trabalho, mas apenas o suspende. Na prática, isso faz com que muitas empresas mantenham, por anos ou até décadas, vínculos empregatícios suspensos, sem prestação de serviços e sem uma perspectiva concreta de retorno do trabalhador às atividades, muitas com o agravante de manter os pagamentos de plano de saúde para estes empregados afastados.

A discussão ganhou maior importância porque a legislação previdenciária dispensa determinados segurados da realização de novas perícias periódicas, especialmente em razão da idade e do tempo de recebimento do benefício. Diante disso, o TST discute se, nessas situações, ainda faz sentido manter indefinidamente a suspensão contratual ou se poderá ser admitido o encerramento do vínculo empregatício.

Em setembro de 2026, o TST realizou audiência pública para aprofundar a discussão, ouvindo especialistas e entidades representativas de trabalhadores e empregadores. Ainda não existe uma tese vinculante definitiva. Até que o julgamento seja concluído, recomenda-se cautela: empresas que possuam empregados aposentados por incapacidade permanente devem identificar esses vínculos, verificar a situação previdenciária de cada trabalhador e evitar a adoção de medidas rescisórias baseadas exclusivamente na dispensa de perícia pelo INSS.

 

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões deste tema.

 

Tamiris Poit

Leonardo Oliveira