Vazamento de informações: e se acontecer com você?
Prezados clientes e colaboradores:
Você já parou para pensar no que pode acontecer com a sua empresa se dados de clientes, colaboradores ou até credenciais de acesso a contas digitais forem expostos em um vazamento?
Cada vez mais, a vida das pessoas e dos negócios acontece no ambiente digital e o Projeto de Lei 4/2025 pretende refletir essa realidade no novo Código Civil. A proposta reconhece a proteção de dados e das informações pessoais como um direito básico e reforça que, quando há falhas, deve existir uma forma adequada e integral de reparação.
Na prática, isso significa que empresas que operam no ambiente digital, ainda que parcialmente, tendem a enfrentar um nível maior de exigência para demonstrar que adotam medidas eficazes de proteção dos dados que coletam e armazenam.
O PL traz a ideia de “identidade digital” como um documento oficial usado para identificar pessoas em ambientes digitais, o qual precisa ser único, seguro e protegido por tecnologias robustas, como criptografia, além de ser integrado a diferentes sistemas de forma confiável.
Vale ressaltar que, embora o Projeto de Lei ainda não tenha sido aprovado, os Tribunais já vêm enfrentando situações relacionadas à responsabilidade das empresas em casos de vazamento de dados e falhas de segurança.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que empresas que tratam dados pessoais podem ser responsabilizadas pelos danos causados, mesmo sem prova de culpa direta. Em casos recentes, ataques hackers têm sido considerados risco do negócio, impondo uma responsabilização financeira pelo vazamento dos dados, ainda que estes não sejam sensíveis.
Se a sua empresa ainda não mapeou onde estão seus dados, quais informações são realmente necessárias, como são guardadas, quem tem acesso e o que está previsto em contratos e políticas de privacidade, este é um bom momento para agir e evitar qualquer problema futuro.
Seguimos por aqui Decifrando a Reforma do Código Civil, toda semana destrinchando um ponto da proposta para você entender o que pode mudar no seu dia a dia.