4 Fatos Sobre a Recuperação Judicial que Ninguém Conta
(27/02/2024)
Prezados clientes e colaboradores,
A recuperação judicial é um processo complexo e muitas vezes mal compreendido no universo jurídico. Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas, a recuperação judicial pode ser a melhor opção para reorganizar as finanças e evitar a falência. No entanto, há uma série de aspectos pouco conhecidos sobre esse processo que merecem destaque:
1) Existem 2 fases no processo para habilitar e discutir o crédito:
Um dos aspectos menos conhecidos da recuperação judicial é o fato de que a habilitação ou discussão do crédito não é uma fase unicamente judicial. Antes de chegar ao judiciário, existe uma fase administrativa na qual os credores podem apresentar suas habilitações diretamente à administradora judicial, que tem o papel crucial na triagem das habilitações e impugnações antes mesmo de chegarem ao crivo do magistrado.
2) Habilitação e impugnação não são protocolados nos autos principais
Outro fato importante sobre o processo de recuperação judicial é que os procedimentos de habilitação e impugnação de créditos não são protocolados nos autos principais do processo. Em vez disso, eles são tratados em apensos específicos, separados do processo principal de recuperação judicial, visando mais eficiência e organização, evitando a sobrecarga dos autos principais com documentos e informações relacionadas à habilitação e impugnação de créditos. Além disso, essa separação facilita o acesso e a análise das informações por parte das partes interessadas e do próprio juízo responsável pelo processo.
3) O plano de recuperação judicial é a proposta de pagamento do devedor aos credores
Um dos elementos centrais da recuperação judicial é o plano de recuperação judicial, que representa a proposta de pagamento do devedor aos seus credores. O plano de recuperação judicial deve conter todas as condições e formas de pagamento dos créditos reconhecidos no processo, levando em consideração a viabilidade financeira da empresa em recuperação.
4) Nem toda empresa em crise precisa de uma recuperação judicial
Por fim, é fundamental entender que nem toda empresa em crise financeira precisa necessariamente recorrer à recuperação judicial. Existem outras alternativas e mecanismos disponíveis para reestruturação de dívidas e superação de dificuldades financeiras, como por exemplo a negociação extrajudicial e a recuperação extrajudicial, a depender de cada caso.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.