Informes

Prezados clientes e colaboradores, A possibilidade de incluir o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição no montante que serve de base para a apuração dos créditos de PIS e COFINS tem sido tema de recorrentes debates e ganhou novos contornos com a nova regra trazida pela Lei nº 14.592/2023, uma vez que a norma…

Prezados clientes e colaboradores, Em mais de uma oportunidade dissemos que a área de planejamento patrimonial e sucessório é provavelmente a área mais multidisciplinar do direito. Conhecimentos em áreas que isoladamente já são complexas, como sucessões, societário e tributário não são mais do que uma base mínima do profissional, que ainda deve entender de registral,…

Prezados clientes e colaboradores, O cenário econômico brasileiro atual apresenta desafios significativos tanto para o setor público quanto para as empresas, criando um ambiente de pressão desfavorável aos negócios e exigindo máxima atenção na condução dos negócios. O fato de que as despesas do setor público com juros se aproximam da marca de R$ 1…

Prezados clientes e colaboradores, No ano passado, nossa equipe elaborou um guia completo sobre Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de centralizar e unificar a comunicação de atos judiciais em todo o território nacional. Dando continuidade a esse processo de padronização, a partir de 16 de maio de…

Prezados clientes e colaboradores: O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22 de maio, trouxe alterações relevantes no Regulamento do IOF, imposto que, em suma, incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores mobiliários. Por se tratar de um tributo com características regulatórias, grande parte das novas regras já está vigente. Entre os pontos…

Prezados clientes e colaboradores, Nesta semana, começamos a analisar alguns benefícios fiscais que continuarão valendo mesmo após a Reforma Tributária. Como destacamos no informe anterior, um dos principais objetivos da Reforma é pôr fim à chamada “guerra fiscal” entre os estados — prática em que governos estaduais oferecem incentivos para atrair ou manter empresas em…