Informes

Prezados clientes e colaboradores, Leitores, se lembram que neste mês de outubro lançamos um Informe sobre estarmos acompanhando um julgamento do Supremo em que ele decidiria se ao doar um bem pelo seu valor de mercado, o doador deve pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou apenas o imposto que incide sobre heranças e…

Prezados clientes e colaboradores, Todo dia acordamos pensando que houve aprovação dos projetos de lei da reforma tributária sobre o consumo. Há poucos dias tiraram da pauta de urgência. Parece que é um jogo de gato e rato com todos nós que esperamos avidamente pelo que será ou não aprovado.   A reforma é sim com…

Prezados clientes e colaboradores, Em agosto de 2023 foi editada a Medida Provisória n° 1.185, convertida posteriormente na Lei n° 14.789/23, por meio da qual alterou-se toda a sistemática de apuração dos valores de subvenções para investimentos. Enquanto a legislação anterior (LC 160/17 e art. 30 da Lei 12.973/14) considerava os benefícios fiscais de ICMS como…

Prezados clientes e colaboradores, Nos tempos atuais, em que se exige um rápido reflexo do mercado de trabalho em termos de inovação e remunerações estratégicas, muito se fala nos programas de Stock Options (SOP), um modelo de remuneração advindo do sistema norte-americano e já amplamente difundido e incorporado no Brasil pelas Sociedades Anônimas e Startups. …

Prezados clientes e colaboradores, Mais um capítulo da trama envolvendo as remessas interestaduais de mercadorias e a transferência de créditos de ICMS relacionados a essas operações. Desde que o STF decidiu que a operação de remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (filiais) não é fato gerador do ICMS, instalou-se uma controvérsia a…

Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, o Governo Federal publicou duas Medidas Provisórias que merecem atenção.   MP nº 1.262/24  A primeira é a Medida Provisória nº 1262/24, publicada na quinta-feira, dia 03, que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil a partir de 2025. …

Prezados clientes e colaboradores, Pergunta batida essa e, ainda assim, das mais justas.  A maioria dos advogados vai responder pelo caminho simples: a culpa é do Judiciário.  E é mesmo!   Mas não só. Tanto que a resposta à pergunta seguinte constrange alguns: não dá para ir mais rápido?  A razão para o desconforto de profissionais…

Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, informamos nossos clientes a respeito da Lei nº 14.973/24, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos e trouxe a possibilidade de atualização do valor de imóveis com recolhimento beneficiado de impostos sobre o ganho de capital na futura venda desses bens. No último dia 24 de setembro,…