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Informes

Como ficará o setor do agronegócio com a Reforma Tributária?

Na semana passada, apresentamos os setores que terão regime especial ou diferenciado com a Reforma Tributária. Hoje, vamos aprofundar a análise sobre os impactos da RT no setor do agronegócio. Quando falamos em regimes especiais e diferenciados, é fundamental entender os motivos por trás de sua aplicação. O governo não concede um regime tributário diferenciado…

Documentos apagados por empregado podem gerar dispensa por justa causa – Fundamenta o TRT da 2ª Região

Prezados clientes e colaboradores, A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º Grau que referendou a Justa Causa aplicada por empresa que dispensou Técnico de Manutenção de Sistemas. No caso, a empresa juntou ao processo sua política de informação de dados e segurança, termo de confidencialidade e não…

Alerta de golpe

Estamos recebendo uma série de contatos a respeito de tentativas de fraudes envolvendo processos que acompanhamos pelo escritório. Trata-se de um novo golpe, feito de forma automática por robôs e inteligência artificial, por meio do qual os bandidos usam a base pública de processos judiciais para baixar os arquivos de petições e extrair dos dados…

A Reforma Tributária e os Regimes Diferenciados de Tributação

Prezados clientes e colaboradores, A tributação é uma das principais ferramentas dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas sociais e econômicas. O sistema tributário exerce um grande impacto sobre a atividade econômica do país. Prova disso é que, segundo dados divulgados pela Receita Federal, a carga…

Foto Empresas poderão ser cobradas pela União por acidentes de trabalho.

Empresas poderão ser cobradas pela União por acidentes de trabalho.

Prezados clientes e colaboradores, Atenção empregadores, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, que traz uma mudança relevante para as empresas: a Justiça do Trabalho passará a notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sempre que houver decisão judicial definitiva reconhecendo a culpa do empregador por acidente de…

O Fim do Cupom Fiscal: O Que Isso Significa para o Varejo?

Prezados clientes e colaboradores, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou uma mudança no modelo fiscal do varejo paulista: o CF-e-SAT (Cupom Fiscal) já tem data para parar de ser emitido. A partir 01 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será a única opção…

O que a alta da Selic tem a ver com a Reforma Tributária?

Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa Selic para 14,25%, o maior nível desde o governo Dilma. Apesar da previsão de uma alta menor no próximo mês, esse novo patamar já gera impactos significativos na economia. Mas o que isso tem a ver com a Reforma…

Chegou a hora! A aprovação das contas da administração em pauta.

Prezados clientes e colaboradores, Lembramos que o prazo para realização da assembleia ou reunião de sócios para análise das demonstrações financeiras e aprovação das contas da administração está em curso. A lei determina que a deliberação ocorra até 30 de abril de 2025, referente ao exercício social finalizado em 31 de dezembro de 2024. Essa obrigação…