STJ muda posicionamento e define: herdeiros são igualmente responsáveis por dívida de condomínio
(17/04/2024) Prezados clientes e colaboradores, O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente, que quando um imóvel é copropriedade de herdeiros após uma partilha de bens, esses herdeiros são igualmente responsáveis por pagar as taxas do condomínio, independentemente da parte que cada um tem direito na herança. No caso específico, um condomínio processou o espólio de…
Informe Cível ,Informe Planejamento Patrimonial