Informes

Prezados clientes e colaboradores, A recente alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) coloca a saúde mental no centro das relações trabalhistas, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho. A partir de 28 de maio de 2025, com a entrada em vigor da Portaria MTE 1449/2024, os aspectos psicossociais que afetam…

Prezados clientes e colaboradores, Certo é que boa parte da Reforma foi regulamentada com a publicação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). No entanto, a parte do ITBI,…

Prezados clientes e colaboradores, Nessa série de informes, na semana passada, falamos sobre alguns impactos da Reforma Tributária para as empresas, especialmente em relação à carga tributária. Hoje, vamos abordar outro ponto da RT que tem gerado muitas dúvidas e preocupação entre os profissionais da área: o split payment. Mas o que é o split payment? Antes…

Prezados clientes e colaboradores, Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão com impactos significativos no que tange aos pactos antenupciais e no direito sucessório. A decisão entendeu como válida a renúncia antecipada à herança realizada entre cônjuges no pacto antenupcial. E por que isso é inovador? Porque há a proibição de…

Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, iniciamos uma série de informativos para destrinchar os principais impactos da Reforma Tributária no dia a dia das empresas. Sempre que falamos sobre esse tema, a primeira pergunta dos executivos é: “Vamos pagar mais ou menos imposto?” Embora pareça simples, essa resposta exige a análise de várias camadas.…

Prezados clientes e colaboradores, Recentemente foi publicado acórdão julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reconhecendo a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade na internet, propaganda e marketing. No caso julgado pela Turma, ao analisar o modelo de negócio da Empresa, caracterizado pela ausência de lojas físicas,…

Prezados clientes e colaboradores, Foi sancionado na última quinta-feira (16/01) o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto original do PLP 68/2024, agora transformado na Lei Complementar 214/2025, inicia uma nova fase do nosso sistema tributário. Mas o que muda para as empresas? A aprovação marca o início de uma profunda transformação…

Prezados clientes e colaboradores, 2024 foi um ano atípico para a área de Planejamento Patrimonial e Sucessório. Em razão da iminente aprovação do PLP 108, que regulamenta parte da Reforma Tributária, trabalhamos com todos os clientes com 2 cenários. Se o PLP fosse aprovado e se não fosse. Como não veio a aprovação, ficam as…

Prezados clientes e colaboradores, Nessa última quinta-feira (16/01), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, marcando o início de uma transformação histórica no sistema tributário nacional. Com isso, começa a primeira fase de implementação da Reforma Tributária que traz um texto final com 544 artigos estabelecendo as diretrizes gerais do novo modelo…

Prezados clientes e colaboradores, Em qualquer empresa, tão importante quanto a participação do sócio no capital social são seus direitos de voto. Numa holding patrimonial isso é ainda mais importante. Na lógica dos planejamentos familiares mais tradicionais, as pessoas jurídicas são usadas para a transferência gradual do patrimônio às próximas gerações, aliada à criação de…

Prezados clientes e colaboradores, Câmara dos Deputados encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. No entanto, diante das alterações promovidas pelos…

Prezados clientes e colaboradores, Como já é tradição, o final do ano nos trouxe uma série de alterações tributárias que precisam ser levadas em conta pelos contribuintes. No final de 2024, o Estado de São Paulo, em consonância com a necessidade de ajuste fiscal e com a Reforma Tributária aprovada na mesma época pela Câmara…