A Participação de Menores de Idade em Sociedades Empresárias
Quando o empresário está em vias de organizar uma sociedade empresária, deve sempre levar em consideração diversos elementos que lhe darão segurança e estabilidade, valendo-se de diversas ferramentas jurídicas disponíveis na legislação societária, tais como acordo de acionistas/quotistas, ações/quotas com vantagens especiais, participações estratégicas em empresas coligadas e as pessoas que comporão o quadro societário de suas empresas.
É especialmente com relação e este último tema – ligado ao quadro societário – que são válidas algumas observações, notadamente em função de intenção que vem se tornando cada vez mais comum entre empresários: a participação de menores de idade em sociedades empresárias.
Detalhadamente, tomando como base que quotas e/ou ações são, em verdade, bens, e que os pais devem decidir em comum as questões relativas aos bens dos seus filhos menores, caberá aos pais representar seus filhos quando menores de dezesseis anos, e/ou assisti-los quando maiores de dezesseis e menores de dezoito. Ou seja, os menores de idade quando quotistas/acionistas de sociedades empresárias serão sempre representados e/ou assistidos e todos os seus atos como participantes de tais sociedades serão obrigatoriamente de conhecimento dos seus pais, que assim as regrarão. Tudo isso pela justificativa legal de que a plena capacidade da pessoa para desenvolver todos os atos da vida adulta se dá quando completar ao menos dezoito anos.
Diante das considerações acima, é de suma importância aos investidores que possuem interesse em arrojar governança corporativa, realizar arranjos societários com empresas controladoras, sempre com objetivo de manter sigilo de suas posições, a constituição de empresas nas quais seus filhos podem vir a ser os quotistas e/ou acionistas.
Do mesmo modo, é relevante planejar a forma de administração destas quotas, para o momento em que os filhos menores passem a deter total capacidade para gerir os bens pessoais e, consequentemente, sua participação empresarial.
Para tanto, é sempre importante consultar profissionais habilitados para analisar e ajudar na definição da melhor estratégia a ser tomada.
Permanecemos à inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Equipe Societária.
Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva
Daniel Bijos Faidiga
Gabriel Augusto Caetano Vieira Cardoso