As vantagens de transacionar dívidas tributárias no âmbito futebolístico.

(23/03/2022)

Prezados clientes e colaboradores:

No último informe a LBZ tratou da implementação de Clube-empresa (“Sociedade Anônima do Futebol” ou “SAF”) no meio futebolístico.

Essa nova legislação criou um mecanismo de separação entre o clube-associação e o clube-empresa (“Sociedade Anônima do Futebol” ou “SAF”), sendo que, nesta última, estarão centralizadas todas as questões envolvendo a gestão e a administração do futebol, mantendo-se o clube-associação, na condução das demais questões envolvendo demais esportes e todo o passivo acumulado até o momento de criação do clube-empresa.

Outra das inovações foi a separação do clube-empresa dos passivos tributários anteriores à sua constituição, que, se ainda não incluídos em programas de refinanciamento do Governo Federal, poderão ser objeto de proposta de transação tributária específica, nos termos da Lei nº 13.988/2.020, a Lei da Transação Tributária.

Ou seja, neste contexto, ainda que não voltada especificamente para o futebol, o governo federal abriu uma possibilidade para regularização de passivos tributários e com isso excelente oportunidade para reestruturação dos clubes.

Fato é, o governo é o maior credor dos clubes de futebol brasileiros, totalizando a quantia de R$5,3 bilhões no início de 2020, segundo notícia publicada no Valor Econômico, edição de 20/02/2020.

Há diversas razões para o aumento do endividamento deste setor, dentre as principais estão a crítica saúde financeira dos clubes de futebol e a insegurança jurídica que norteia a sua tributação.

Por estas razões, muitos clubes já transacionaram seus passivos junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), dentre eles, destacamos o Corinthians, que renegociou débitos tributários e previdenciários no valor de R$142,7 milhões. O Cruzeiro, obteve desconto de mais de 54% sobre o valor inscrito em dívida ativa, reduzindo o montante devido de R$334 milhões para R$182 milhões, com alongamento em 145 parcelas. E, por fim, o Botafogo, que obteve redução de mais de 50% do passivo tributário e um prazo alongado de 12 anos para dívidas tributárias e de 5 anos para previdenciárias, possibilitando a venda do time ao empresário americano John Textor.

Com os números relevantes envolvidos, vemos que cada vez mais os clubes brasileiros têm buscado equalizar seus passivos tributários, que, com a crise pandêmica e a consequente paralisação das atividades em 2020, cresceram de forma substancial e mais do que nunca o universo futebolístico precisa retomar seu importante papel na economia brasileira.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.

Flávia Faggion Bortoluzzo 
Filipe Luis de Paula e Souza
Aline Timossi Raposo