Estados Aumentam Alíquota Do ICMS Para Compensar A Perda De Arrecadação Dos Combustíveis
Prezados clientes e colaboradores:
O aumento generalizado do preço dos combustíveis que se verificou no primeiro semestre de 2022 exigiu medidas tanto por parte do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais. Como nossos clientes bem devem se lembrar, a principal frente de ação para combater a alta dos preços foi a diminuição do ICMS incidente sobre o preço dos combustíveis, que, a depender do Estado, poderia ter alíquotas que chegavam a até 34%.
A mudança na tributação dos combustíveis ocorreu em março de 2022 e determinou uma alíquota única de ICMS para esses itens, a ser seguida em todo o país. Apesar dos efeitos positivos nos preços na bomba dos postos de gasolina, a medida comprometeu as finanças de algumas Unidades da Federação, já que o ICMS é o principal responsável pela arrecadação dos Estados.
Para auxiliar no reequilíbrio do orçamento, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ) calculou a alíquota modal hipotética a ser cobrada por cada Unidade da Federação, para que todos tivessem restauradas as mesmas capacidades fiscais para o exercício de 2023. Desde então, alguns Estados publicaram leis estaduais prevendo o aumento de suas alíquotas gerais de ICMS, a serem aplicadas já neste ano (respeitado, claro, o princípio da anterioridade nonagesimal).
Note que não estamos falando da alíquota incidente sobre os combustíveis, e sim da alíquota geral, isto é, a alíquota padrão aplicável a todas as operações sujeitas ao ICMS, se não houver exceção expressa prevista na legislação estadual de referência. Isso pode afetar as operações que tiverem início nesses Estados, tanto próprias quanto as sujeitas à substituição tributária. Pode afetar, ainda, as operações que tenham como destino um consumidor final não-contribuinte neles localizado, já que pode impactar no cálculo do diferencial de alíquota devido à UF de destino.
Segue abaixo uma tabela com as alíquotas já aprovadas por alguns Estados.
Os demais Estados, até o momento, não se posicionaram a respeito de planos para o aumento das alíquotas ou já se decidiram por não majorá-las. Seguiremos acompanhando o assunto e estamos à disposição para auxiliar qualquer cliente que realize operações nesses Estados.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.
Bruno Accioly
Rafael Lapinha