Governo revisará as normas de segurança do trabalho

(15/05/2019)

Prezados clientes e colaboradores:

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O presidente Jair Bolsonaro afirmou a intenção do governo federal em rever todas as NRs de segurança e saúde no trabalho do país, com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “.

Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, disse que a simplificação vai aumentar a produtividade e competitividade das empresas. A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho.

A partir disso, serão revistas as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.

Vale ressaltar que as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarreta a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.
Daniel Bijos
Danilo Suyama
Beatriz Souza