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RECOPI – Estados, adesões e vigência (adesão pelos Estados do Acre e Amazonas)

Informe Tributário

Os Estados do Acre e Amazonas aderiram ao RECOPI. Isso se deu por intermédio do Convênio ICMS nº 34, publicado no dia 13 de abril de 2.017. Tão logo tenhamos novidades quanto ao início da vigência do RECOPI nesses Estados, comunicaremos.

Desse modo, o quadro atual de vigência, de acordo com nosso levantamento, é o seguinte:

ESTADOS

ADESÃO

REGULAMENTAÇÃO

EFEITOS

Acre

Convênio ICMS – CONFAZ nº 34/2017

Não

Amazonas

Convênio ICMS – CONFAZ nº 34/2017

Não

Alagoas

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Instrução Normativa nº 28/15

1º/12/2015

Amapá

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Decreto nº 608/16

1º/03/2016

Bahia

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 14.750/2013

1º/08/2013

Ceará

Convênio ICMS – CONFAZ n° 50/2014

Decreto nº 31.862/15 e Instrução Normativa 4/17.

1º/02/2017

Espirito Santo

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Decretos nºs 3.824-R/2015 e 3.909-R/15

1º/09/2015

Goiás

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 8.064/2013

1º/01/2014

Maranhão

Convênio ICMS – CONFAZ n° 10/2015

Não

Mato Grosso

Convênio ICMS – CONFAZ n° 31/2015

Não

Mato Grosso do Sul

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Decreto nº 14.198/2015

1º/07/2015

Minas Gerais

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 46.339/2013

1º/01/2014

Pará

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 893/2013

12/04/2013

Paraíba

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Não

Paraná

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 8.729/2013

1º/09/2013

Pernambuco

Convênio ICMS – CONFAZ n° 50/2015

Decretos nºs 42.873/2016 e 43.074/2016

1º/07/2016

Piauí

Convênio ICMS – CONFAZ n° 31/2015

Decreto nº 16.279/2015 e Portaria nº 35/16

1º/01/2016

Rio de Janeiro

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Resolução nº 662/2013

1º/04/2013

Rio Grande do Sul

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Não

Rio Grande do Norte

Convênio ICMS – CONFAZ nº 172/15.

Decreto nº 25.893/2016

20/02/2016

Rondônia

Convênio ICMS – CONFAZ nº 68/16

Não

Santa Catarina

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 1.847/2013

1º/07/2014

São Paulo

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Portaria CAT nº 14/2010

1º/03/2010

Sergipe

Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014

Portarias nº 308/2015 e 222/2016

1º/09/2016

Tocantins

Convênio ICMS – CONFAZ nº 133/2016

Não

Distrito Federal

Convênio ICMS – CONFAZ n° 9/2012

Decreto nº 34.868/2013

1º/03/2014

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.

Equipe Tributária.

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva

gustavo.silva@localhost
Bruno Scarino de Moura Accioly

bruno.accioly@localhost
Dilson Jose da Franca Junior

dilson.junior@localhost