(Série Regimes Especiais – ICMS): Distrito Federal adere a benefícios fiscais do Mato Grosso do Sul

(09/05/2019)

Prezados clientes e colaboradores:

Por meio do Decreto Distrital nº 39.803, publicado em 3 de maio de 2019, o Distrito Federal aderiu a benefícios fiscais previstos na legislação do Mato Grosso do Sul, mais precisamente o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte-Indústria e o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Além disso, o Distrito Federal instituiu o Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do DF, denominado (EMPREGA-DF) e o Programa de Estímulo à Importação pelos Recintos Alfandegados do Distrito Federal (PROIMP-DF), abrangendo benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como redução da alíquota interna e redução da base de cálculo.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões fiscais desse tema.
Gustavo Silva
Bruno Accioly
Dilson Franca