Tenho gado na PF. Mantenho ou coloco na PJ?
(05/12/2023)
Prezados clientes e colaboradores,
Taí uma pergunta interessante que um cliente nos fez estes dias: mantenho meu gado na pessoa física ou melhor PJ? Pode parecer uma resposta simples, mas a atividade rural tem regras muito particulares e a sua tributação tem regramento específico, não só para fins de IR, mas também quanto ao cálculo do ganho de capital na venda de imóvel rural, por exemplo. E aqui não estamos falando de só de holding rural, pois não necessariamente essa PJ vai ter como objeto a participação no capital social de outras empresas.
Neste Informe não temos como objetivo discutir aspectos culturais, familiares, de governança, sucessório ou protetivo para se criar uma holding rural. Essas são sim questões fundamentais quando elaboramos um planejamento, mas nosso foco aqui é o benefício tributário de “transformar” a sua fazenda em uma PJ. Queremos trazer um pouco a respeito dos tributos que incidem sobre a operação da atividade rural e não sobre aqueles da propriedade imobiliária rural em si.
Inicialmente vamos apresentar quais tributos que apresentam cargas tributárias distintas nos agronegócios e precisam ser analisados para se responder à pergunta do título do texto. São eles: IR, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), FUNRURAL e a contribuição ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).
Se nos limitarmos apenas à atividade de pecuária, a cria e recria de boi é isenta de FUNRURAL. Na PF pagará 5,5% IRPF + 0,2% de SENAR, ou seja, os tributos a serem pagos serão na ordem de 5,7% do faturamento. Já a PJ tem 3,08% IRPJ/CSLL + 3,65% PIS/COFINS + 0,25% SENAR = 6,98% do faturamento.
Quando falamos de engorda do gado e venda para frigorífico sem tributação de FUNRURAL, na PF você tem os mesmos 5,7% do faturamento e na PJ 3,33% do faturamento porque neste caso a venda para frigorífico é isenta de PIS/COFINS. Na mesma situação de engorda e venda para frigorífico, havendo tributação do FUNRURAL, na PF será 5,5% IRPF + 1,3% FUNRURAL + 0,2% de Senar. Total: 7% do faturamento. Na PJ, 3,08% IRPJ/CSLL + 1,8% FUNRURAL + 0,25% SENAR, ou seja, 5,13% do faturamento.
Desse emaranhado de números, mesmo que você não tenha entendido bulhufas, uma coisa é certa: a carga tributária é menor na PJ na engorda e venda do boi para frigorífico e menor na PF na cria e recria. É isso mesmo?
Não necessariamente! Todos esses tributos devem ser olhados, mas essas são regras gerais de tributação PF x PJ. Fundamental olhar para o seu negócio e analisar as suas demonstrações contábeis. Qual foi a sua receita bruta total? E as suas despesas de custeio e investimentos? E o prejuízo, teve? O que restou de lucratividade?
A pessoa física pode apurar os tributos com base no livro-caixa (como se fosse um lucro real) ou presumido (20% nos termos da lei). A opção pelo livro-caixa ou “presumido” dependerá da margem de lucro, sendo que acima de 20% o presumido é mais vantajoso.
Então, qual a resposta para essa pergunta: depende! E depende de que? Depende do produto que você quer colocar na PJ e da atividade desenvolvida por você, cliente. Com este texto não quisemos confundir você, mas trazer à tona um pouco de reflexão acerca da atividade do agronegócio. Então se você é um produtor rural, fundamental estar bem assessorado por advogados e contadores com expertise nessa área.
E só para colocar uma pimentinha para aqueles que têm atividade rural, desde o início de setembro deste ano a Receita Federal iniciou a operação Declara Grãos com o objetivo de fiscalizar as declarações de IR dos produtores rurais pessoas físicas. Os fiscais averiguarão se as declarações estão em conformidade com a lei tributária e se há inconsistências no que foi declarado. Um caso muito comum e que a RFB estará de olho são os contratos rurais de parceria e arrendamento. Mais um motivo para você rever como tem operado a sua atividade rural e a tem declarado.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.