A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
(14/02/2020)
Prezados clientes e colaboradores:
Todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentoras de bens e/ou direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro de 2019, eram iguais ou superiores a US$ 100 mil (ou o equivalente em outras moedas), devem entregar ao Banco Central do Brasil a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE.
A DCBE é obrigatória, independentemente da entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil.
O prazo para envio da DCBE se inicia às 10h de 17.02.2020 e termina às 18h de 06.04.2020.
Na hipótese de os valores somados totalizarem montante igual ou superior a US$ 100 milhões, será obrigatória a entrega da DCBE trimestral, até:
- • 06 de abril (data-base: 31.12.2019);
- • 05 de junho (data-base: 31.03.2020);
- • 07 de setembro (data-base: 30.06.2020); e
- • 07 de dezembro (data-base: 30.09.2020).
As informações que deverão constar na DCBE (anual ou trimestral) são relacionadas às seguintes modalidades de ativos:
- • Depósito;
- • Empréstimo em moeda;
- • Financiamento;
- • Arrendamento mercantil financeiro;
- • Investimento direto, incluindo a cadeia de sociedades controladas;
- • Investimento em portfólio;
- • Aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
- • Outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
Os responsáveis pela prestação de informações devem manter a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao Banco Central do Brasil pelo prazo de 5 anos contados a partir da data-base da declaração, incluindo o Balanço Patrimonial de pessoas jurídicas (declarantes ou investidas).
A ausência de entrega da DCBE, sua entrega fora do prazo ou a prestação de informações falsas, incompletas ou incorretas sujeita o infrator à aplicação de multa pelo Banco Central do Brasil de até R$ 250.000,00.
Por fim, com o objetivo de organizar as obrigações perante o Banco Central do Brasil para o ano de 2020, aproveitamos para encaminhar nosso calendário-resumo:
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.