A importância da Revisão Tributária nas empresas.
(27/01/2022)
Prezados clientes e colaboradores:
A carga tributária brasileira é uma das maiores barreiras para investimentos no País. O conhecido “custo brasil” é, há muito tempo, alertado pelos executivos e empresários no sentido da necessidade de uma reforma tributária que efetivamente elimine os impostos cumulativos em todas as esferas tributárias, entre outras mudanças pertinentes.
Passados longos anos, a situação permanece a mesma, carga tributária elevada e agravada em razão da complexidade das normas tributárias.
Pois bem. A LBZ vem falando, nos últimos tempos, acerca de diversos temas tributários, buscando sempre trazer as atualizações necessárias e as melhores oportunidades aos seus clientes.
Na contramão do STJ. RFB veda créditos de embalagens para o transporte de produto acabado.
Dentro deste contexto, a LBZ ressalta a importância da revisão tributária, que é uma excelente oportunidade para trazer efeitos imediatos às empresas. A revisão tributária nada mais é que uma reanálise crítica e pontual dos principais procedimentos tributários adotados pela empresa, ao longo dos últimos 5 anos.
Por meio de revisão tributária, a empresa poderá manter sua regularidade tributária compatível com seu segmento e reduzir, de forma segura e técnica, parte do “custo brasil”.
Por que realizar a Revisão Tributária?
Mitigação de riscos e contingências ocultas
A exemplo da CLT, o CTN, no âmbito do direito tributário, não é unificado, muito em função do pacto federativo, trazendo apenas regras gerais sobre direito tributário. Por se tratar de legislação esparsa, diariamente são publicados novos atos tratando dos mais diversos temas, do federal ao municipal. Ou seja, se não bastasse a complexidade do texto legal tributária, as normas sofrem constantes alterações.
Frente a essa problemática, as empresas devem sempre buscar se atualizar. Com isso, a revisão tributária é uma possibilidade de adequação às legislações, mitigando e identificando os riscos.
Implementação e adequação dos novos posicionamentos jurídicos
Diante das constantes discussões entre contribuintes e fisco acerca dos mais derivados assuntos, os Tribunais Superiores, com suas decisões, começaram indiretamente a legislar sobre diversos temas definindo diretrizes e conceitos que deveriam ser de competência de Leis Complementares ou outros atos.
Destaca-se a decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.221.170/PR, uma das maiores discussões tributárias decidida no Poder Judiciário, que decidiu o conceito de insumo aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, mitigando-se a imprescindibilidade ou a importância de terminado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte, para fins de PIS e Cofins.
Com isso, a revisão tributária permite a implementação de novos pontos controversos na legislação, mas que foram pacificados com as decisões dos Tribunais Superiores.
Recuperação de créditos
A realização da Revisão Tributária traz diversas vantagens, dentre elas, uma das principais é a oportunidade de recuperação de créditos. Trata-se de um levantamento minucioso de todos os créditos acumulados pelas empresas ao longo dos 5 anos passados, realizando um levantamento de dados, movimentações e operações tributárias, cruzando-as com as diferentes legislações, conceitos, jurisprudência. Por meio da revisão é possível recuperar tributos e créditos pagos indevidamente, o que pode ser vantajoso para uma empresa. Uma vez que esses créditos podem ser compensados em outros tributos da Receita Federal ou em depósito em dinheiro.
Importante frisar que é um direito assegurado na Legislação, e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. É um direito de todas as empresas, independente do seu porte ou segmento.
Competitividade no segmento econômico
Por fim, com uma estratégia de revisão tributária, é possível alcançar o equilíbrio da carga tributária de uma empresa, otimizando os resultados de seu patrimônio líquido e, claro, um aumento significativo da competitividade no seu segmento econômico e dos lucros da organização.
Sem falar que o negócio passa a trabalhar de forma mais organizada e bem-estruturada, trazendo maior segurança tributária e compliance, que são determinantes para um bom relacionamento com o Fisco.
Nesse sentido, pautando–se na correta interpretação da legislação e recentes decisões dos tribunais, acreditamos, que há oportunidades seguras e muito interessantes em termos de revisão tributária.
A equipe LBZ está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.