Atualização do Quadro Societário perante o Sistema do Banco Central

(27/01/2020)

Prezados clientes e colaboradores:

As sociedades brasileiras que possuem participações detidas por não residentes (pessoas físicas ou jurídicas) estão obrigadas a cumprir com diversas obrigações perante o Banco Central do Brasil.

Em 31 de março de 2020, terminará o prazo para atualização do RDE-IED ou para a atualização da situação econômico-financeira, conforme aplicável, de acordo com a Circular n° 3.822 do Banco Central do Brasil.

Atualização do Quadro Societário: anualmente, até 31 de março, para empresas receptoras com ativos ou patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00;

Atualização da Situação Econômico-Financeira: Trimestralmente, para empresas receptoras com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00, conforme o seguinte calendário:

Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
Até 30 de junho, referente à data-base de 31 de março;
Até 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho; e
Até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro.

Ressaltamos que a ausência de atualização ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou intempestivas poderá sujeitar os responsáveis ao pagamento de multa de até R$ 250.000,00, conforme previsto na Circular nº 3.857/17 do Banco Central.

Adicionalmente, com o objetivo de organizar as obrigações perante o Banco Central do Brasil para o ano de 2020, aproveitamos para encaminhar nosso calendário-resumo:

Daniel Bijos Faidiga
Bruno Accioly
Vinícius Laureano
Marcela Trecco