Convalidação de Benefícios fiscais de ICMS – Estado do Rio de Janeiro prorroga prazo de entrega das planilhas

Recentemente informamos que o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais de ICMS passíveis de consolidação. Naquela oportunidade havia sido divulgado o layout da planilha a ser preenchida, bem como criado o “Portal de Coleta de Informações dos Atos Normativos e Concessivos Vigentes”.

Agora, por meio da Resolução nº 249, houve prorrogação do prazo de entrega de tais planilhas. O prazo fatal foi dilatado para o dia 1º de junho de 2.018. Vale lembrar que os contribuintes que não realizarem esse ato não farão jus à convalidação de seu benefício.

Dessa forma, o quadro dos Estados que solicitaram informações aos contribuintes é o seguinte:

* Em razão de suas especificidades (Zona Franca de Manaus) não aderiu à convalidação os benefícios fiscais ou financeiros relativos ao ICMS.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões fiscais desse tema.

Equipe Tributária

Gustavo Silva

gustavo.silva@localhost

Bruno Accioly

bruno.accioly@localhost

Dilson Franca

dilson.junior@localhost

Andressa Uller

andressa.uller@localhost