Vem novo Refis por aí?

(06/04/2021)

Prezados clientes e colaboradores:

Há alguns dias vem sendo veiculada pela mídia especializada a discussão a respeito de um novo REFIS, um parcelamento especial de dívidas fiscais no âmbito federal.

De acordo com o Projeto de Lei nº 4.728/2020, de iniciativa de Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado Federal, pretende-se reabrir o prazo do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), com condições ainda melhores, a saber:

Débitos administrados pela Receita Federal (RFB):

Pagamento de 5% da dívida em até 5 parcelas e liquidação do restante com utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL ou de outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Pagamento de 5% da dívida em até 5 parcelas e o restante parcelado em até 175 prestações mensais, sendo certo que o percentual de descontos sobre multa e juros é indiretamente proporcional à quantidade de parcelas (quanto mais alongada a dívida, menor serão os descontos).

Débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN):

Pagamento integral da dívida, em parcela única, com descontos de 100% sobre juros, multas e encargos;
Pagamento de 5% da dívida em até 5 parcelas e o restante pode ser pago em parcela única (com descontos de 90% sobre juros e 100% sobre multas e encargos), parcelado em até 145 prestações (com descontos de 80% sobre juros, 50% das multas e 100% dos encargos), parcelado em até 175 parcelas (com descontos de 50% dos jutos, 25% das multas e 100% dos encargos).

Nas duas situações (RFB ou PGFN), pretende-se autorizar o abatimento até R$ 15 milhões do valor remanescente da dívida com a utilização de créditos de prejuízo fiscal, base negativa de CSLL ou outros créditos ordinários próprios.

Sem dúvidas, caso o novo REFIS, já apelidado de REFIS da Covid, venha mesmo a ser instituído, irá gerar um grande alívio no caixa das empresas que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia. O projeto do novo REFIS ainda está em trâmite no Senado Federal e a expectativa é que avance agora no mês de abril.

Nossa equipe está acompanhando o tema e, como sempre, está à disposição para prestar os auxílios necessários.
Gustavo Silva 
Bruno Accioly
Vinícius Laureano
Larissa Taveira