Filiais passam a ser registradas na sede da sociedade

(26/09/2019)

Prezados clientes e colaboradores:

A partir de outubro de 2019, os procedimentos de abertura, alteração, transferência e extinção de filiais das sociedades empresárias e das sociedades anônimas ocorrerão exclusivamente por meio da Junta Comercial onde se localiza a sede da empresa.

Posteriormente, esses dados serão enviados – em meio eletrônico – para a Junta Comercial do Estado aonde se localiza a filial, para simples processamento e armazenamento.

Essa alteração recente veio por meio da Instrução Normativa DREI nº 66/19, revolucionando o conceito dos registros públicos, e até certo ponto, observando as diretrizes desenvolvidas pelo Governo Federal através da MP da Liberdade Econômica.

Outro aspecto importantes dentro do universo societário, e qual foi tema de outro informativo recente, diz respeito ao fim da publicação obrigatória de balanços no Diário Oficial e jornais de grande circulação (Medida Provisória nº 892/19).

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.
Gustavo Silva
Bruno Accioly
Fabio Bortolassi