Governo estuda redução de jornadas e salários
(18/03/2020)
Prezados clientes e colaboradores:
Equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro acaba de divulgar um novo pacote de propostas com 18 medidas que buscam atenuar a grave crise ocasionada pela pandemia do COVID-19.
A finalidade do governo é evitar demissões em massa de trabalhadores em vistas à eminente e inevitável queda produtiva e financeira das empresas.
Informações divulgadas são no sentido de que não haverá alteração do texto da CLT, mas serão criadas regras flexibilizando temporariamente algumas situações.
A proposta é para permitir a redução de até 50% dos salários e da jornada de trabalho, desde que haja acordo individual com os trabalhadores e que seja respeitado o salário mínimo nacional e a irredutibilidade dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
O governo ainda está propondo facilitar, as regras para:
. Teletrabalho;
. Antecipação de férias individuais;
. Decretação de férias coletivas;
. Banco de horas;
. Antecipação de feriados religiosos;
. Adiantamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.
A expectativa é para que, em breve, tais propostas sejam formalizadas via Medida Provisória com eficácia imediata, possibilitando um alívio aos empresários em meio a tamanha turbulência.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.