Mudanças E Implementação Do ESocial Simplificado
Prezados clientes e colaboradores:
Trata-se de uma plataforma digital desenvolvida pelo Governo Federal e utilizada por todas as empresas, eSocial teve por objetivo desburocratizar, integrar e dar continuidades às informações laborais.
Mas afinal, o que mudou?
1- TODO acidente de trabalho deverá ser comunicado, mesmo aqueles que não gerem afastamento do trabalhador;
2- Necessário constar também, os exames médicos estabelecidos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), sejam eles admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de grau de risco ou de retorno ao trabalho;
3- Em 2023, teremos também a obrigatoriedade de registro das informações sobre processos trabalhistas, bem como dos acordos realizados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo trabalhista, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e à contribuição previdenciária referente ao processo trabalhista transitado e julgado.
4- O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) começará a ser enviado eletronicamente, substituindo as antigas fichas em papel.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.