O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e os Negócios Sustentáveis

(29/07/2021)

Prezados clientes e colaboradores:

Recentemente foi abordado em um de nossos informes a viabilidade dos mercados créditos de carbono, ou seja, sustentabilidade, biodiversidade e mudanças climáticas são palavras cada vez mais presentes em nossa rotina, incluindo a rotina jurídica e, consequentemente, estão se tornando também uma rotina no mundo dos negócios.

Algumas barreiras foram ultrapassadas e as discussões se voltam os efeitos do meio ambiente na própria espécie humana e os litígios judiciais ligados a sustentabilidade já são uma constante no judiciário.

Dentro dessa seara, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3729/2004, que altera os procedimentos para o licenciamento ambiental no país, sendo remetido para o Senado Federal.

Entre uma das principais inovações apresentadas pelo novo projeto encontra-se a flexibilização daquilo que chamamos de licenciamento ambiental, por meio da simplificação de alguns processos e criação de alguns mecanismos de autodeclaração.

Para aqueles que defendem o projeto, as mudanças previstas devem reduzir o tempo para a liberação do licenciamento e diminuir as burocracias envolvidas nesta modalidade de autorização.

Por outro lado, para aqueles que são contrários ao projeto, essa pode ser uma janela de oportunidade para o aumento de efeitos negativos ao meio ambiente e a exposição de populações tradicionais, piorando a imagem do Brasil no exterior.

Fato é que, independentemente do lado, a busca por negócios sustentáveis é um hábito cada vez mais presente e uma preocupação cada vez maior para as pessoas, o que faz com que as empresas estejam cada vez mais engajadas com iniciativas voltadas para a sustentabilidade.

Tais iniciativas podem transformar a sustentabilidade em resultados para o negócio, já que existe um novo mercado focado em créditos de carbonos e “green bonds” (títulos verdes), que visam o financiamento de projetos com algum impacto ambiental positivo.

Sendo assim, é de suma importância que o empresário esteja atento às normas ambientais que disciplinam inúmeras atividades econômicas desenvolvidas no Brasil, ou seja, a correta orientação do negócio voltado para a sustentabilidade deve observar rigorosamente os deveres, direitos e obrigações, para que seja possível evitar qualquer responsabilidade civil e criminal dos empresários que buscam esse foco para o seu negócio.

Além do mais, com a correta orientação jurídica para o desenvolvimento do negócio sustentável é possível evitar riscos operacionais e financeiros, priorizando e criando estratégias que evitem pontos frágeis, e garantindo uma eficiência legal à administração jurídico-empresarial.

Leonardo Boaventura Zica
Filipe Luis de Paula e Souza 
Ywannes Pereira de Almeida