Os impactos legais do uso da tecnologia de NFT
(31/03/2022)
Prezados clientes e colaboradores:
Você pagaria US$ 70 milhões em uma obra de arte digital?
O NFT “Everydays: The First 5.000 Days” é o token não fungível único mais caro vendido até hoje. A obra de Beeple reúne cerca de 5.000 desenhos do artista em um único NFT e foi arrematado por cerca de US$ 70 milhões.
Mas o que são os NFTs?
Os NFTs são certificados digitais que são utilizados para validar ou registrar a propriedade de um bem que, a depender da situação, pode ser vendido ou transferido, por exemplo. O NFT utiliza da tecnologia blockchain, como ocorre no caso das criptomoedas. Portanto, cada colecionável digital é único e possui sua singularidade.
A tecnologia do NFT está crescendo exponencialmente e vem ganhando cada vez mais espaço no mundo da arte, dos games e da música. O uso dos tokens possibilita aos criadores de conteúdo uma maior desburocratização durante a negociação de suas obras. Sendo assim, a comercialização se daria, sem necessariamente, a intermediação de terceiros e a celebração de longos contratos que prevejam diretamente os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Vale ressaltar que, ao adquirir um NFT, não obrigatoriamente se adquire a propriedade intelectual daquela obra. Em certas circunstâncias, o comprador pode adquirir somente a obra em si, sem seus direitos autorais. Dessa forma, é vedada a manipulação livre daquele item que, consequentemente, não poderá ser explorado economicamente, reproduzido ou divulgado pelo comprador. Nesse caso, o NFT figuraria somente como um recibo digital e a obra adquirida seria equivalente a um item de colecionador.
Exemplificativamente, podemos considerar a compra de um NFT de uma obra sem que haja qualquer negociação referente à transferência dos direitos do criador do item ao comprador. Nesse caso, o comprador possuirá a propriedade da obra, mas, consequentemente, não poderá explorá-la economicamente, alterá-la ou publicá-la, sem a prévia anuência do criador.
Dessa maneira, a formalização da transação possibilitaria que não apenas o item fosse adquirido pelo comprador, mas também o seu respectivo direito autoral, respeitadas as limitações da legislação aplicável.
Por fim, ainda que haja certa desburocratização na negociação dos NFTs, é fundamental que a transação seja analisada com cautela a fim de garantir que o comprador e o criador da obra não se deparem com adversidades relacionadas à propriedade intelectual ou que a transação seja considerada inválida em decorrência da ausência de formalização contratual.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.