Qual a duração de um processo de recuperação judicial?
(20/06/2024)
Prezados clientes e colaboradores,
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, é um mecanismo essencial para a reestruturação de empresas em crise, visando sua preservação, a manutenção dos empregos e a continuidade da atividade econômica. No entanto, o tempo de duração desse processo pode ser um fator crítico para o sucesso da recuperação.
Este tipo de processo é composto de várias etapas, cada uma com prazos específicos, mas que podem variar de caso a caso.
A primeira etapa é a preparação e distribuição do pedido de recuperação judicial no judiciário. Esta fase inicial, que inclui a organização e apresentação dos documentos exigidos, bem como a análise preliminar pelo juiz, pode levar algumas semanas, mas, em casos mais complexos, pode se estender por alguns meses.
Uma vez aceito o pedido, inicia-se um período de suspensão de 6 meses, durante o qual todas as execuções e cobranças contra a empresa são suspensas. Este prazo, definido pela lei, pode ser prorrogado em casos específicos por igual período.
Dentro dos primeiros 60 dias do período de suspensão, a empresa deve apresentar um plano de recuperação judicial. A elaboração do plano pode ser rápida ou demorada, dependendo da complexidade da situação financeira e operacional da empresa. Muitas vezes, a elaboração desse plano de recuperação se inicia antes da própria distribuição do processo.
Após a apresentação do plano, havendo objeção dos credores, uma assembleia de credores é convocada. Isso deve ocorrer dentro dos primeiros 6 meses de processo – para coincidir com o período de suspensão –, e o objetivo dessa fase é a discussão e votação do plano de recuperação apresentado. Este período pode ser estendido, especialmente se houver necessidade de ajustes para se obter o apoio dos credores ao plano.
Com a aprovação do plano, a empresa entra na fase de implementação das medidas acordadas. Este período pode variar amplamente, mas, em geral, dura cerca de 18 meses, dependendo das ações previstas no plano, como renegociação de dívidas, venda de ativos, reestruturação operacional, entre outras.
Finalmente, após a implementação bem-sucedida do plano, a empresa pode solicitar ao juiz o encerramento da recuperação. O tempo para esta etapa depende da avaliação do cumprimento de todas as obrigações previstas no plano. Esta etapa final pode levar alguns meses, mas, em média, ocorre dentro dos 24 meses seguintes ao início do processo.
Diversos fatores podem afetar a duração total do processo de recuperação judicial. A complexidade do caso é um deles, pois empresas com operações complexas, muitas filiais ou múltiplos negócios tendem a ter um processo mais demorado. Além disso, o número de credores envolvidos também influencia, já que um maior número implica mais tempo de negociação, mais assembleias e possíveis litígios. A eficiência do judiciário é outro fator crítico, uma vez que a carga de trabalho e a eficiência dos tribunais podem impactar significativamente a agilidade do processo.
Portanto, trata-se de um processo complexo e demorado, que pode levar de 1,5 a 5 anos para ser concluído, dependendo das especificidades de cada caso.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.