Receita Federal do Brasil já dispõe de dados do FATCA e iniciará autuações ainda em 2016

Como comentado em oportunidades anteriores, a questão do sigilo sobre as informações financeiras, assim como as operações realizadas no exterior, vem sofrendo ataques agressivos por parte dos governos e instituições internacionais – especificamente os Estados Unidos da América, membros do G20 e a OCDE.

A sistemática implementada pelo governo americano, de troca automática de informações financeiras (FATCA), até certo ponto deu o pontapé inicial na busca pela transparência quanto à titularidade das contas e investimentos mundiais detidos em dólar ou por cidadãos americanos no exterior.

Esse sistema prevê o intercâmbio de dados entre os países signatários, de forma a possibilitar, pelos entes fiscalizadores locais, a conferência entre os recursos efetivamente declarados pelos contribuintes e aqueles “descobertos” pelo FATCA.

Recentemente, o subsecretário de Fiscalização – Sr. Iágaro Jung Martins – confirmou expressamente que a Receita Federal do Brasil recebeu dos Estados Unidos o primeiro arquivo oficial referente às posições de brasileiros constantes do sistema FATCA – ou seja, contribuintes que detêm/detinham contas e/ou investimentos em dólar em 2014 (fosse nos Estados Unidos ou em outros países colaboradores do sistema americano).

Em uma análise inicial sobre um grupo de pessoas físicas que demonstraram maior variação patrimonial no período, as autoridades identificaram que, pelo menos, 70% sonegaram algum tipo de informação à Receita Federal. Comprovada essa análise, e conforme apontado pelo subsecretário, esses contribuintes começarão a ser notificados a parti de 1º de novembro de 2016 – não por coincidência, logo após o término do prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Conforme matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” do dia 22/09/2016, o Sr. Iágaro Jung Martins teria afirmado que a “(…) Receita vai verificar se esses contribuintes, todos pessoas físicas, optaram pela regularização. Em caso negativo, planeja-se o início dos procedimentos de fiscalização”.

Para aqueles que duvidavam que o governo americano iria disponibilizar as informações ao governo brasileiro, ou que a Receita Federal não teria a capacidade técnica e a organização necessária para processar e analisar os dados do FATCA (ou até mesmo os dados que serão disponibilizados a partir da Convenção para troca automática de informações da OCDE (AEOI), as autoridades rebatem confirmando a intenção em intensificar a fiscalização – especialmente sobre aqueles que não regularizarem suas situações.[su_spacer]

Permanecemos à inteira disposição para maiores esclarecimentos.[su_spacer]

Equipe Tributária.

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva
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Bruno Scarino de Moura Accioly
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Dilson Jose da Franca Junior
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