Receita Federal e a fiscalização sobre optantes pelo Simples Nacional

Anualmente a Receita Federal define seus focos de fiscalização. Tivemos a oportunidade de, por algumas vezes, apresentar nossos comentários sobre essas estratégias.

A partir do ano de 2.015 passamos a notar um direcionamento voltado às empresas optantes do Simples Nacional. Naquela ocasião, aliás, a Receita Federal já havia constatado irregularidades em 19 mil declarações. Durante o ano de 2.016, o órgão intensificou a oportunidade de autorregularização, ou seja, de pagamento ou parcelamento dos eventuais débitos como condição para manutenção no sistema diferenciado.

Agora, reportagem recente do Diário do Comércio, vinculado à Associação Comercial de São Paulo, relata que mais de 555 mil optantes pelo Simples Nacional estão sendo comunicados a respeito de omissões e incorreções em suas declarações. O Governo estima que esses contribuintes, parte relevante deles situados no Estado de São Paulo, teriam uma dívida fiscal da ordem de R$ 22,7 bilhões.

Diante disso, é importante reafirmar que os optantes pelo Simples Nacional também estão sob o crivo da fiscalização, sendo recomendável rever, junto aos seus contadores, as informações apontadas nas declarações entregues. Não raro esses contribuintes deixam de apontar em suas declarações eventuais créditos fiscais a que têm direito.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar.

Equipe Tributária.

Gustavo Silva

gustavo.silva@localhost;

Bruno Accioly

bruno.accioly@localhost;

Dilson Franca

dilson.junior@localhost;

Andressa Uller

andressa.uller@localhost.