(Série Regimes Especiais – ICMS) TO trata da remissão de créditos tributário relativos a benefícios e incentivos fiscais e/ou financeiros

(24/01/2019)

Prezados clientes e colaboradores:

O Estado de Tocantins, por meio da Portaria SEFAZ nº 26, publicada em 18 de janeiro de 2019, estabeleceu normas sobre remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, modificando, ainda, informações de Termos de Acordo de sua listagem.

Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões fiscais desse tema.
Gustavo Silva
Bruno Accioly
Dilson Franca