STJ analisará questões-chave sobre Sistema S, PIS/COFINS e ICMS em 25 de outubro. Detalhes no informe.
(19/10/2023)
Prezados clientes e colaboradores,
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pautou para julgamento no próximo dia 25/10/2023 os Recursos Especiais 1.898.532/CE e 1.905.870/PR – Tema 1.079, que tratam da limitação da base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema S a 20 salários-mínimos. Trata-se de uma resolução bem esperada, e com grande repercussão, já que impacta quase 5% do que é exigido sobre folha de pagamentos.
Além disso, também serão objeto de análise os recursos EREsp 1163020/RS, REsp 1699851/TO, REsp 1692023/MT, REsp 1734902/SP, REsp 1734946/SP – Tema 986 que tratam da possibilidade de exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) da base de cálculo do ICMS, outra discussão bem esperada, dada a sucessão recente de eventos: edição da Lei Complementar 194/2022 regulando o tema, STF sendo envolvido para analisá-la, e toda a interação entre os entendimentos das Cortes. A propósito, tratamos no informe LBZ (https://lbzadvocacia.com.br/stf-pauta-adi-7195-que-discute-a-exclusao-do-tust-e-tusd-da-base-de-calculo-do-icms/)
Por fim, espera-se análise também dos recursos REsp 1896678/RS e REsp 1958265/SP – Tema 1.125 que tratam da possibilidade da exclusão do valor correspondente ao ICMS/ST da base de cálculo das Contribuições ao PIS e da COFINS devidas pelo Contribuinte substituído. Essa resolução é muito importante, já que é mais um exemplar a ser julgado das chamadas tese-filhote da “tese do século”, em que o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Como adiantado em informes anteriores, os julgamentos ocorrerão sob a sistemática dos recursos repetitivos e a tese fixada terá efeito vinculante para todos os processos em trâmite que discutem esses temas no judiciário. Vale, por fim, uma revisão da análise do empresário se deve se posicionar quanto aos temas a serem julgados na próxima semana.
Nossa equipe, como sempre, está à disposição para auxiliar nas repercussões desse tema.