STJ vai julgar a limitação da base de cálculo das contribuições ao Sistema S sob a sistemática dos recursos repetitivos.
(18/02/2021) Prezados clientes e colaboradores: O Superior Tribunal de Justiça julgará a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INCRA, SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC E SENAT) a 20 salários-mínimos, sob a sistemática dos recursos repetitivos. É o tema 1079 da Corte Superior. A provocação para que o tema fosse…
Informe Tributário