Ajuizar ação questionando tributo é realmente uma opção do negócio ou já podemos chamar de obrigação?
(04/03/2021) Prezados clientes e colaboradores: Nas inúmeras discussões sobre a necessidade ou oportunidade de ajuizar ações questionando determinados tributos, quase sempre, a conclusão era de que seria uma opção exclusiva do administrador. Ao que parece, porém, na última semana de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal impôs, de forma indireta, uma nova “obrigação”, por…
Informe Tributário