TST ignora reforma trabalhista e determina a atualização de débitos pelo índice IPCA-E
Recentemente, a reforma trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/17, determinou a utilização da Taxa Referencial (TR) para correção monetária de condenações nessa esfera. Contudo, contrariando a mencionada determinação legal, pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiram pela aplicação do índice IPCA-E para atualização dos débitos, sob o fundamento…
Informe Trabalhista