A “dança das cadeiras” entre STJ e STF sobre incidência da Contribuição Previdenciária sobre verbas indenizatórias.
(14/10/2020) Prezados clientes e colaboradores: No começo de agosto de 2020 o STF revisitou um tema desde muito discutido, a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre salário-maternidade, que é aquele benefício pago a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para…
Informe Tributário