Informes

Prezados clientes e colaboradores, Na tentativa de reforçar o equilíbrio fiscal e ampliar a arrecadação, o Governo Federal vem adotando medidas relevantes que impactam diretamente o mercado financeiro. Na semana passada, foram publicados os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025, os quais majoravam o IOF em diversas operações financeiras — conforme tratamos no informe datado de…

Prezados clientes e colaboradores, Nos últimos informes da nossa série, temos falado sobre a extinção de diversos benefícios fiscais com a chegada da Reforma Tributária — uma medida que visa pôr fim à chamada “guerra fiscal” entre os estados e garantir maior neutralidade nas operações econômicas.  Mas surge uma dúvida importante: e os benefícios fiscais…

Prezados clientes e colaboradores, O STF retomou o julgamento do Tema 487 (RE 640.452/RO), um tema importante que pode impactar diretamente empresas em todo o país, uma vez que se trata da validade das multas aplicadas pelo simples descumprimento de obrigações acessórias. Até o momento, três ministros já votaram, com opiniões diferentes quanto ao limite…

Prezados clientes e colaboradores, A possibilidade de incluir o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição no montante que serve de base para a apuração dos créditos de PIS e COFINS tem sido tema de recorrentes debates e ganhou novos contornos com a nova regra trazida pela Lei nº 14.592/2023, uma vez que a norma…

Prezados clientes e colaboradores, No ano passado, nossa equipe elaborou um guia completo sobre Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de centralizar e unificar a comunicação de atos judiciais em todo o território nacional. Dando continuidade a esse processo de padronização, a partir de 16 de maio de…

Prezados clientes e colaboradores, Nesta semana, começamos a analisar alguns benefícios fiscais que continuarão valendo mesmo após a Reforma Tributária. Como destacamos no informe anterior, um dos principais objetivos da Reforma é pôr fim à chamada “guerra fiscal” entre os estados — prática em que governos estaduais oferecem incentivos para atrair ou manter empresas em…

Prezados clientes e colaboradores, Nesta semana, analisaremos como ficam os benefícios fiscais de ICMS diante das novas regras trazidas pela Reforma Tributária. Entre os objetivos da RT está o fim da chamada “guerra fiscal” – disputa histórica entre os Estados baseados na concessão de incentivos fiscais com fins de desenvolvimento regional. Com isso, buscou-se maior…

Prezados clientes e colaboradores, Nesta semana, faremos uma breve pausa na análise dos regimes diferenciados de tributação trazidos pela Reforma Tributária para abordar outro tema igualmente relevante: o Contencioso Tributário. Segundo dados da Receita Federal de 2024, as discussões relacionadas a débitos tributários somam impressionantes R$ 5,1 trilhões. Já no âmbito do STJ e STF, o valor em discussão atinge R$ 11,2 bilhões – dos quais cerca…

Prezados clientes e colaboradores, Na última quarta-feira foi publicada a IN RFB nº 2.264/2025, que altera a IN RFB nº 2.121/2022 (Regulamento de PIS e Cofins), consolidando entendimentos administrativos, promovendo ajustes técnicos importantes e inovando em relação à legislação vigente, afetando diretamente a apuração das contribuições. Principais alterações e impactos: Exclusão do ICMS da base…