Informes

Prezados clientes e colaboradores, Nas últimas semanas, temos abordado os principais impactos da Reforma Tributária nos negócios. Ao longo dessa série, fica cada vez mais evidente que o impacto da Reforma não se limitará apenas à carga tributária das empresas. Também haverá reflexos financeiros, econômicos e, ainda, no compliance. De acordo com um levantamento realizado pela…

Prezados clientes e colaboradores, A Reforma Tributária não é mais uma possibilidade distante. Ela vai acontecer, e o cronograma de implementação já está definido. Mas a pergunta que realmente importa é: sua empresa está preparada para essa grande mudança? Na última semana, o Valor Econômico publicou uma matéria alertando sobre a insegurança que tem tomado conta das empresas…

Prezados clientes e colaboradores, Em continuidade ao informe da semana passada, vamos falar sobre os impactos da implantação do split payment no fluxo de caixa das empresas. O split payment é um mecanismo de pagamento dividido. Nesse sistema, ao realizar uma operação de venda, o valor correspondente à mercadoria ou ao serviço é repassado ao…

Prezados clientes e colaboradores, Nessa série de informes, na semana passada, falamos sobre alguns impactos da Reforma Tributária para as empresas, especialmente em relação à carga tributária. Hoje, vamos abordar outro ponto da RT que tem gerado muitas dúvidas e preocupação entre os profissionais da área: o split payment. Mas o que é o split payment? Antes…

Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, iniciamos uma série de informativos para destrinchar os principais impactos da Reforma Tributária no dia a dia das empresas. Sempre que falamos sobre esse tema, a primeira pergunta dos executivos é: “Vamos pagar mais ou menos imposto?” Embora pareça simples, essa resposta exige a análise de várias camadas.…

Prezados clientes e colaboradores, Recentemente foi publicado acórdão julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reconhecendo a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade na internet, propaganda e marketing. No caso julgado pela Turma, ao analisar o modelo de negócio da Empresa, caracterizado pela ausência de lojas físicas,…

Prezados clientes e colaboradores, Foi sancionado na última quinta-feira (16/01) o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. O texto original do PLP 68/2024, agora transformado na Lei Complementar 214/2025, inicia uma nova fase do nosso sistema tributário. Mas o que muda para as empresas? A aprovação marca o início de uma profunda transformação…

Prezados clientes e colaboradores, Nessa última quinta-feira (16/01), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, marcando o início de uma transformação histórica no sistema tributário nacional. Com isso, começa a primeira fase de implementação da Reforma Tributária que traz um texto final com 544 artigos estabelecendo as diretrizes gerais do novo modelo…

Prezados clientes e colaboradores, Câmara dos Deputados encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. No entanto, diante das alterações promovidas pelos…

Prezados clientes e colaboradores, O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi aprovado pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024. Foram realizados ajustes significativos e aguarda nova deliberação na Câmara dos…

Prezados clientes e colaboradores, Nas últimas semanas, o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados Federais com o objetivo de restringir as compensações tributárias, justificando-se como uma medida para “cumprir metas fiscais”. De acordo com o projeto, caso o Governo Federal apure “déficit orçamentário” para o ano de 2025 ou…

Prezados clientes e colaboradores, CARF aprovou Súmula nº 217 para vedar a tomada de crédito de PIS e da Cofins sobre fretes de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, e, com este posicionamento, pôs fim a discussão administrativa.  O frete entre estabelecimentos da mesma empresa é conhecido por frete intercompany.  Muitas vezes, por questões operacionais,…