Prezados clientes e colaboradores, Em qualquer empresa, tão importante quanto a participação do sócio no capital social são seus direitos de voto. Numa holding patrimonial isso é ainda mais importante. Na lógica dos planejamentos familiares mais tradicionais, as pessoas jurídicas são usadas para a transferência gradual do patrimônio às próximas gerações, aliada à criação de…
Prezados clientes e colaboradores, Câmara dos Deputados encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal. No entanto, diante das alterações promovidas pelos…
Prezados clientes e colaboradores, Como já é tradição, o final do ano nos trouxe uma série de alterações tributárias que precisam ser levadas em conta pelos contribuintes. No final de 2024, o Estado de São Paulo, em consonância com a necessidade de ajuste fiscal e com a Reforma Tributária aprovada na mesma época pela Câmara…
Prezados clientes e colaboradores, Não é novidade que o país está no meio de uma Reforma Tributária. Para alguns, não é novidade que os tributos aumentarão (ainda que a Reforma fosse só para tornar a “contabilidade” mais fácil). O que, talvez nem todos saibam, é que esse aumento tributário impactará locações. Esse, pelo menos, é o…
Prezados clientes e colaboradores, Uma recente decisão da Justiça de Santa Catarina, considerada inédita, autorizou a reabertura de um processo de recuperação judicial já encerrado para viabilizar a venda de um ativo do devedor, uma fábrica que foi especificamente configurada como Unidade Produtiva Isolada (UPI). A recuperação judicial, inicialmente iniciada em 2016 e finalizada em…
Prezados clientes e colaboradores, O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi aprovado pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024. Foram realizados ajustes significativos e aguarda nova deliberação na Câmara dos…
Prezados clientes e colaboradores, Ai essa reforma. Só se fala dela, mas – tirando os tributaristas – parece que ninguém quer se preocupar com ela. Infelizmente… Infelizmente sim, vem comigo (até o final, por gentileza). Fomos levados a crer, nas últimas décadas, que a Reforma Tributária era uma utopia. Algo muito difícil e distante. E…
Prezados clientes e colaboradores, Nas últimas semanas, o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados Federais com o objetivo de restringir as compensações tributárias, justificando-se como uma medida para “cumprir metas fiscais”. De acordo com o projeto, caso o Governo Federal apure “déficit orçamentário” para o ano de 2025 ou…
Prezados clientes e colaboradores, Não é nenhum segredo que a vida do empresário brasileiro é uma montanha russa de emoções. Além dos desafios naturais que o empreendedorismo traz, o Brasil ainda “oferece” um cenário político-econômico incerto, sistema tributário complexo, insegurança jurídica e por aí vai. Dentro deste difícil cotidiano, sempre surge a dúvida: Quando recorrer…
Prezados clientes e colaboradores, Inicialmente, e para acalmar os ânimos, é importante entender que se trata de um mero projeto. Em outras palavras, ainda há um longo caminho a ser trilhado até que, efetivamente, ele vire lei (se vier a virar lei). A ideia trazida pela PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP),…