Prezados clientes e colaboradores, As eleições municipais estão a todo vapor e não é novidade a polarização política existente no Brasil. No entanto, o fato é que, independentemente da sua opção de voto, a escolha do outro deve ser respeitada, especialmente no ambiente corporativo e nas relações de trabalho, sob pena de caracterizar uma prática…
Prezados clientes e colaboradores, A continuidade do julgamento do RE 592.616 (Tema 118 do STF), que discute a possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, reacendeu a esperança de um desfecho favorável aos contribuintes. Este é um momento decisivo que exige ação imediata. Conforme temos reportado, o tema já…
Prezados clientes e colaboradores, Em recente alteração divulgada no Diário Oficial da União, publicada em 10 de setembro, por meio da Instrução Normativa nº 2.215, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 2.063, a Receita Federal do Brasil introduziu modificações nas normas referentes à utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL…
Prezados clientes e colaboradores, Publicada no dia 06 de setembro a Instrução Normativa nº 2.217 trouxe uma nova regulamentação para o Registro Especial de Controle do Papel Imune – REGPI, tendo revogado as regulamentações antigas (especialmente IN 1.817/18) e já está em vigor. Abaixo trazemos os destaques e as preocupações a respeito. Em linhas gerais,…
Prezados clientes e colaboradores, Em 23 de agosto, foi divulgado Nota Técnica editada pelo Ministério da Fazenda trazendo estimativas de impactos sobre a alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) diante das mudanças introduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº…
Prezados clientes e colaboradores, Quem faz planejamento patrimonial e sucessório (PPS) o faz por algumas (ou todas) as seguintes razões: sucessão em vida minimizando litígios, custos e burocracia do inventário; tributária (sim, quem não quer pagar menos imposto com alternativas legais?); organizacional com elaboração de instrumentos que organizem os bens familiares e implementem governança corporativa…
Prezados clientes e colaboradores, A Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 instituiu o Programa de Transação Integral (PTI) com objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. O programa possui duas modalidades principais: Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). Transação…