Todo grupo familiar dotado de considerável ativo financeiro, entendido como o conjunto de bens e direitos detidos pelo grupo, deve se preocupar com sua estruturação jurídica para garantir a maior eficiência e segurança patrimonial possível. Em linhas gerais, a estruturação jurídica em comento se refere à implementação de estruturas de governança, que se dá –…
Monthly Archives: julho 2016
RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: adesão pelo Estado de Rondônia)
RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: adesão pelo Estado de Rondônia) Informamos que o Estado de Rondônia aderiu ao RECOPI. Isso se deu por meio do Convênio ICMS nº 68, de 8 de julho de 2016. Isso não significa, entretanto, que a vigência do sistema naquele Estado ocorrerá de forma automática. Isso porque, haverá…
RECOPI – Estados, adesões e vigência (atualização: Estado de Sergipe traz novas disposições)
Informamos que o Estado de Sergipe alterou sua legislação relativa ao credenciamento no RECOPI. Basicamente, formulários e procedimentos foram alterados. Aos interessados, as novas disposições estão na Portaria nº 284, de 30 de junho de 2.016. O quadro atual é o seguinte: ESTADOS ADESÃO REGULAMENTAÇÃO EFEITOS Alagoas Convênio ICMS – CONFAZ n° 74/2014 Instrução…