Posts By: unitri

Prezados clientes e colaboradores: Chegou abril e as pessoas já sabem: tem que prestar contas para o Leão (ok vai, esse ano mudou pra maio a entrega da declaração). Mas o que nem todo mundo lembra é que a PJ tem que prestar contas também. Não é pro fisco, é para os sócios! Mas e…

Prezados clientes e colaboradores: A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 21 de março, o Projeto de Lei complementar 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O texto seguirá para apreciação pelo plenário da Casa e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. As…

Prezados clientes e colaboradores: O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, em julgamento realizado por plenário virtual encerrado no último dia 17, declarar inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa isolada de 50% no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal, dispostos nos §§15 e 17, da Lei…

Prezados clientes e colaboradores: Recentemente, o STF entendeu  ser possível a apreensão de passaporte e CNH, além de outros medidas, para forçar o devedor ao pagamento de suas dívidas. Se você é devedor, saiba que esta é uma medida atípica. A intenção do STF é te forçar a realizar o pagamento dos débitos. Agora, se…

Prezados clientes e colaboradores: Na semana passada, mencionamos que o Estado de São Paulo publicou um decreto prevendo a possibilidade de desobrigar os contribuintes que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) da entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração) do ICMS. Esse foi um importante passo na direção da desburocratização e da simplificação das…

Prezados clientes e colaboradores: O Estado de São Paulo deu um importante passo em direção à estratégia de desburocratização dos atos junto aos entes públicos com uma previsão trazida no recém-publicado Decreto nº 67.568 no Diário Oficial do Estado do dia 16 de março de 2023. O ato prevê que as empresas que são obrigadas…

Prezados clientes e colaboradores: Você já comprou coisas ou frequentou lugares por indicação de alguém? É difícil encontrar pessoas que nunca consumiram algo, depois de indicado por alguém de sua confiança. Grande parte das vezes quando vamos comprar algum produto ou serviço (mais do que só ir a um restaurante, ver um filme, conhecer uma…

Prezados clientes e colaboradores: Quem está acompanhando meus textos aqui sabe que só tenho falado de planejamento sucessório, holding e afins. Apesar disso, não tenho um testamento… Casa de ferreiro, espeto de pau? Na verdade, não. É porque não é a melhor ferramenta. Há uma mística sobre testamento que vem dos filmes americanos. Mas lá…