Monthly Archives: dezembro 2022

Mudanças E Implementação Do ESocial Simplificado

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Prezados clientes e colaboradores: Trata-se de uma plataforma digital desenvolvida pelo Governo Federal e utilizada por todas as empresas, eSocial teve por objetivo desburocratizar, integrar e dar continuidades às informações laborais. Mas afinal, o que mudou? 1- TODO acidente de trabalho deverá ser comunicado, mesmo aqueles que não gerem afastamento do trabalhador; 2- Necessário constar…

Transação Tributária, A Responsável Pela Possível Regularização De R$ 200 Bilhões

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Prezados clientes e colaboradores: No Código Tributário Nacional (“CTN”) já existia menções sobre a transação como hipótese de extinção do crédito tributário. Entretanto, sua implementação pendia da edição de Leis e normas que a regulamentasse. Diante deste cenário, em 2019, foi editada a Medida Provisória nº 899/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020. Em 2020,…

Marco Legal Dos Criptoativos: Segurança Jurídica Para O Sistema No Brasil.

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Prezados clientes e colaboradores: A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro de 2022 o Projeto de Lei n. 4.401/21 que regula o setor de criptomoedas no Brasil. O próximo passo é a sanção presidencial, permitido a entrada em vigor 180 dias após a publicação, se aprovada. Quais mudanças o marco legal dos…

Aplicação Da LGPD Para Os Infoprodutores, Saiba Como Se Adequar.

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Prezados clientes e colaboradores: Conforme discutimos amplamente nos nossos Informes anteriores, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi instituída através da lei 13.709 de 11 de agosto de 2018. Referida lei objetiva-se definir, tratar e regulamentar o uso e tratamento dos dados pessoais, observando à privacidade, a liberdade de expressão, o…

Nova ferramenta de buscas para localizar bens e ativos dos devedores: Sniper – Sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos, você conhece?

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Prezados clientes e colaboradores: Prezado cliente, a decisão favorável não garante o pagamento da condenação. Quando o devedor não realiza o pagamento voluntário é necessário empreender métodos para garantir o cumprimento da decisão. Localizar bens e ativos do devedor exige imensa investigação patrimonial. O Sniper, revela de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras que…