Prezados clientes e colaboradores, Nos tempos atuais, em que se exige um rápido reflexo do mercado de trabalho em termos de inovação e remunerações estratégicas, muito se fala nos programas de Stock Options (SOP), um modelo de remuneração advindo do sistema norte-americano e já amplamente difundido e incorporado no Brasil pelas Sociedades Anônimas e Startups. …
Prezados clientes e colaboradores, Mais um capítulo da trama envolvendo as remessas interestaduais de mercadorias e a transferência de créditos de ICMS relacionados a essas operações. Desde que o STF decidiu que a operação de remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (filiais) não é fato gerador do ICMS, instalou-se uma controvérsia a…
Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, o Governo Federal publicou duas Medidas Provisórias que merecem atenção. MP nº 1.262/24 A primeira é a Medida Provisória nº 1262/24, publicada na quinta-feira, dia 03, que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil a partir de 2025. …
Prezados clientes e colaboradores, Pergunta batida essa e, ainda assim, das mais justas. A maioria dos advogados vai responder pelo caminho simples: a culpa é do Judiciário. E é mesmo! Mas não só. Tanto que a resposta à pergunta seguinte constrange alguns: não dá para ir mais rápido? A razão para o desconforto de profissionais…
Prezados clientes e colaboradores, Na última semana, informamos nossos clientes a respeito da Lei nº 14.973/24, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos e trouxe a possibilidade de atualização do valor de imóveis com recolhimento beneficiado de impostos sobre o ganho de capital na futura venda desses bens. No último dia 24 de setembro,…
Prezados clientes e colaboradores, A transação tributária tem se mostrado um importante instrumento de resolução de conflitos entre os Órgãos Federais e os contribuintes, especialmente no contexto de redução de litígios e incentivo à conformidade fiscal. A recente Portaria nº 467 da Receita Federal (RFB), publicada em 30 de setembro de 2024, fortalece esse cenário…
Prezados clientes e colaboradores, Em 30 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 466, trazendo alterações relevantes para os contribuintes no processo de inscrição de créditos em dívida ativa da União, criando o chamado programa Receita Soluciona. A nova regulamentação visa criar meios para a abertura e fluxo de…
Prezados clientes e colaboradores, Eis aqui uma pergunta: ao doar um bem pelo seu valor de mercado, o doador deve pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou apenas o imposto que incide sobre heranças e doações (ITCD ou ITCMD)? Se você, leitor, não sabe, nós também não temos a resposta. Quem tem é o…