De forma muito simples, a “guerra fiscal” corresponde às reduções fiscais concedidas pelos Estados e Municípios no intuito de atrair empresas a seus territórios. Acredita-se que a empresa atraída realizará investimentos em sua instalação, contratará mão-de-obra local e, consequentemente, contribuirá para melhorar os indicadores socioeconômicos da região. O problema é que, em linhas gerais, a…
Monthly Archives: setembro 2016
STJ decide rever entendimento acerca da incidência de IPI na importação de carro para uso próprio
No dia 16 de fevereiro do presente ano divulgamos informe acerca de dois tópicos: i) incidência do IPI na importação de veículos; e ii) segurança jurídica no Brasil (ou da falta de). Esse informe está disponível, aliás, no link: http://localhost/lbz/wordpress-5.3/wordpress/16-02-2016.php. Naquela ocasião esclarecemos que o cenário estava, até então, consolidado em favor dos contribuintes: as…
Receita Federal do Brasil já dispõe de dados do FATCA e iniciará autuações ainda em 2016
Como comentado em oportunidades anteriores, a questão do sigilo sobre as informações financeiras, assim como as operações realizadas no exterior, vem sofrendo ataques agressivos por parte dos governos e instituições internacionais – especificamente os Estados Unidos da América, membros do G20 e a OCDE. A sistemática implementada pelo governo americano, de troca automática de informações…
Receita Federal facilita o regime de reconhecimento das variações monetárias
A definição de “paraíso fiscal” gera certa controvérsia entre os países e organismos internacionais, porém existe um censo comum quanto aos prejuízos trazidos em operações/estratégias desenvolvidas com o intuito de se beneficiar das regras neles existentes. O Brasil se orienta por uma definição semelhante àquela eleita pela OECD, qual seja, de que “paraísos fiscais” são…
Deprecated: O arquivo Tema sem sidebar.php está obsoleto desde a versão 3.0.0 sem nenhuma alternativa disponível. Inclua um modelo sidebar.php em seu tema. in /home/storage/1/ab/71/lbz1/public_html/wp-includes/functions.php on line 6085