(25/02/2019) Prezados clientes e colaboradores: Preparamos um vídeo informativo sobre o recente Parecer Normativo da RFB que compilou os entendimentos acerca dos critérios para créditos de PIS e Cofins em vista da decisão proferida pelo STJ. Com o parecer, determinados itens se tornaram incontroversos, expondo a necessidade de todos aqueles que apuram PIS e Cofins…
Monthly Archives: fevereiro 2019
STF suspende ações que discutem a imposição de preços mínimos para o frete rodoviário
(15/02/2019) Prezados clientes e colaboradores: O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tramitam no país a respeito da tabela que define preços mínimos para os serviços de transporte rodoviário – uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado. Com isso, o tabelamento do frete…
Estado da Bahia institui benefícios fiscais em estímulo à indústria
(07/02/2019) Prezados clientes e colaboradores, Temos insistido que o novo panorama legislativo tributário estabeleceu uma série de oportunidades em relação ao planejamento tributário e à busca por benefícios e incentivos fiscais referentes ao ICMS. Isso se deu a partir da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17 que, em resumo, convalidaram a…
(Série Regimes Especiais – ICMS) PR trata da remissão de créditos tributário relativos a benefícios e incentivos fiscais e/ou financeiros
(31/01/2019) Prezados clientes e colaboradores: Nos termos das Resoluções nºs 19 e 20, publicadas em em 23 de janeiro, o Estado do Paraná elencou atos normativos concessivos de benefícios fiscais e/ou financeiros relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017 e instituídos em desconformidade com a aprovação do Conselho Fazendário, conforme preceituam a…