(27/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, Cada vez mais as companhias buscam estratégias para reduzir custos empresariais, otimizar as etapas de produção e aprimorar processos. Aderir a um planejamento tributário eficaz auxilia na gestão de fluxo de caixa, vez que a carga tributária representa uma grande parcela das saídas de caixa, somada ao alto nível de…
Monthly Archives: junho 2024
Qual nossa opinião sobre contrato de namoro?
(25/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, O que é que a mídia não faz, né? O Colégio Notarial divulgou um aumento “recorde” nos contratos de namoro neste ano, às vésperas do Dia dos Namorados e boa parte da imprensa repercutiu o assunto. Foram reportagens na imprensa tradicional, blogs, podcasts. Apareceu até no Fantástico! O assunto não…
DIRBI – Nova obrigação acessória para empresas beneficiárias de incentivos federais
(20/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, Foi publicado no Diário Oficial da União, em 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.198/2024 (“IN RFB nº 2.198/2024”), que estabelece as diretrizes para a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A regulamentação é uma…
Qual a duração de um processo de recuperação judicial?
(20/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, A recuperação judicial, regulamentada pela Lei nº 11.101/2005, é um mecanismo essencial para a reestruturação de empresas em crise, visando sua preservação, a manutenção dos empregos e a continuidade da atividade econômica. No entanto, o tempo de duração desse processo pode ser um fator crítico para o sucesso da recuperação.…
Novas alterações empresariais: Mudanças na Eleição de Foro em Processos Civis e Alienações Fiduciárias
(14/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, No dia 04 de junho de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.879/2024, que trouxe significativas alterações ao Código de Processo Civil (CPC). A nova legislação estabelece regras mais rígidas para a escolha do foro em processos civis, visando evitar práticas abusivas e garantir maior segurança jurídica às partes…
Exclusão do ISS na base de PIS/Cofins será decida em plenário virtual pelo STF
(14/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, O julgamento do RE 592.616 (Tema 118 do STF), que discute a possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, será retomado em plenário virtual, sem data definida, após o cancelamento do pedido de destaque do Ministro Luiz Fux. Conforme noticiado pela equipe da LBZ Advocacia,…
Reforma Tributária – Proposta de Lei do Comitê Gestor para Impostos Estaduais e Municipais
(13/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, Com a recente proposta de criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), o cenário do contencioso administrativo tributário no Brasil passará por significativas transformações. O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24). Atualmente em…
Receita Federal passou a utilizar o programa de autorregularização para assediar contribuintes que se beneficiaram das subvenções
(11/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, As subvenções tributárias são incentivos fiscais concedidos pelo governo a determinados setores, empresas ou atividades econômicas, geralmente na forma de redução de impostos, isenções fiscais, créditos tributários, entre outros benefícios. Essas medidas têm o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, o investimento em áreas estratégicas ou…
Como ficou a tributação do Joint Tenancy tendo em vista que a “Lei de Offshores” passou a valer?
(06/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, No Informe do mês passado explicamos sobre como funciona a Locação conjunta com direitos de sobrevivência (JTWRS), suas vantagens e vantagens. Mas e a tributação do JTWRS no Brasil? Como fica? Será que houve mudança com a promulgação, em dezembro de 2023, da Lei nº 14.754? Neste mês trazemos a…
URGENTE: MP nº1227/24, publicada em 04/06, limita imediatamente a dinâmica de créditos de PIS COFINS e revoga benefícios.
(04/06/2024) Prezados clientes e colaboradores, A Medida Provisória nº1.227/24, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, trouxe uma expressiva alteração na dinâmica de créditos de PIS/COFINS: a partir desta data (04/06/2024) fica impossibilitada a compensação cruzada de créditos decorrentes da não-cumulatividade com outros tributos. É mantida a possibilidade de ressarcimento em…