Prezados clientes e colaboradores, Quem faz planejamento patrimonial e sucessório (PPS) o faz por algumas (ou todas) as seguintes razões: sucessão em vida minimizando litígios, custos e burocracia do inventário; tributária (sim, quem não quer pagar menos imposto com alternativas legais?); organizacional com elaboração de instrumentos que organizem os bens familiares e implementem governança corporativa…
Prezados clientes e colaboradores, A Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 instituiu o Programa de Transação Integral (PTI) com objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. O programa possui duas modalidades principais: Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). Transação…
Prezados clientes e colaboradores, Nesta quarta-feira – 28.08.2024, a discussão acerca da possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi retomada em plenário físico pelo Supremo Tribunal Federal, após pedido de destaque do Ministro Luiz Fux. Anteriormente, ao julgar o RE 592.616 no plenário virtual, o placar estava…
Prezados clientes e colaboradores, Não é preciso mencionar que a escolha dos profissionais que te atendem – médicos, arquitetos, contadores etc – é fundamental para os resultados que você pretende. Mas, e a escolha do advogado, há alguma diferença? Por vezes, é comum encontrar uma relação entre cliente e advogado que dure mais do que…
Prezados clientes e colaboradores, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma decisão unânime, aprovou em 20 de agosto de 2024 uma medida significativa que modifica substancialmente a forma como inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais envolvendo menores de idade e incapazes serão tratados no Brasil. A nova regulação, relatada pelo corregedor nacional de…
Prezados clientes e colaboradores, O tempo está se esgotando. Quem deseja realizar um planejamento patrimonial e sucessório precisa se apressar. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária. Esta aprovação marca um passo significativo na reestruturação do sistema tributário brasileiro, com implicações diretas para aqueles que…
Prezados clientes e colaboradores, Não é segredo que como qualquer ferramenta o planejamento patrimonial e sucessório pode ser usado para o bem e para o mal. Aqueles que o fazem bem intencionados querem organizar os seus bens e deixar seu legado devidamente orientado para os herdeiros e sucessores, com regras claras e devidamente estabelecidas. No…
Prezados clientes e colaboradores, Embora a atuação do “Watchdog” (“cão de guarda”) não esteja explicitamente prevista na legislação brasileira, os tribunais brasileiros têm recorrido a essa figura para conferir credibilidade a casos de grande repercussão econômica e social, ou quando há dúvidas sobre a viabilidade do processo de recuperação judicial. A recuperação judicial é…
Prezados clientes e colaboradores, Você, Leitor, também está apreensivo com o recebimento de notificação do Fisco Paulista “convidando-o” a regularizar a sua operação de transferência de quotas da holding para seus herdeiros? Um burburinho tem se instalado entre clientes e parceiros nossos em razão da notícia de que o Fisco Paulista tem enviado notificações recomendando aos…
Prezados clientes e colaboradores, O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal em 19 de julho de 2024, devendo ser analisado em 45 (quarenta e…