(30/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: A Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil de São Paulo deram início à Operação PAPIRO, visando a desarticulação de possíveis fraudes na aquisição de papel imune por um grupo de 16 empresas até agora não identificadas. A seguir reproduzimos a íntegra do press release divulgado pela Secretaria da Fazenda…
Monthly Archives: outubro 2019
(Série Regimes Especiais – ICMS): Estados de RJ e SE promovem alterações legislativas sobre benefícios fiscais
(18/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: Seguindo nossa estratégia de divulgação das movimentações individuais dos Estados sobre a sistemática de concessão dos regimes especiais de ICMS em observância às premissas trazidas pela Lei Complementar nº 160/17, segue abaixo um resumo sobre os atos recentemente publicados em cada unidade federativa: Rio de Janeiro Decreto nº 46.799 de 16 de…
LBZ Opina: Quem tem medo da LGPD?
(18/11/2019) Um cliente recentemente comentou sobre a semelhança do clima gerado pela LGPD com o “bug do milênio”, aquela possível falha que os computadores teriam na virada do ano 1999, interpretando o ano de 00 como 1900 e causando um verdadeiro caos. Em parte ele tem muita razão. A LGPD (Lei Geral de Proteção de…
A alíquota zero de PIS/Cofins voltou para o setor papeleiro?
(15/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: Nessa semana temos um novo capítulo na já truncada discussão sobre as alíquotas de PIS e COFINS para a venda de papel imune (jornal, livro e periódico), em razão da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.911/19. Ao longo de 766 artigos, a IN nº 1.911/19 consolida extensa legislação, trazendo…
CONFAZ autoriza novos parcelamentos especiais de ICMS para São Paulo, Mato Grosso e outros Estados.
(15/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: Como resultado da 318ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ ocorrida em 10 de outubro último, ocasião em que os Secretários de Fazenda dos Estados discutiram políticas nacionais a serem adotadas no âmbito do ICMS, foram celebrados diversos atos, inclusive relacionados à concessão de parcelamentos especiais…
Redução de custos nas publicações societárias
(09/10/2019) Prezados clientes e colaboradores: A partir de 14 de outubro de 2019, por meio da Medida Provisória nº 892/2019, não precisarão mais ser publicados no Diário Oficial e em jornal de grande circulação os atos societários e as demonstrações financeiras de sociedades anônimas e de sociedades limitadas consideradas como de “grande porte” (a sociedade…
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