(28/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: Em razão da pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil havia adiado o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE para às 18h de 1º de junho de 2020, de acordo com o disposto na Circular n° 3.995, de 24 de março de…
Monthly Archives: maio 2020
No ar novo podcast Fala, LBZ!
Já está no ar mais um Fala, LBZ!, o nosso podcast. Devido a pandemia, decidimos reforçar a disseminação de alguns conteúdos produzidos em nossas lives e disponibilizá-los também no formato de podcast. O primeiro é o encontro realizado com juízes do trabalho, que deram sua visão sobre as relações de trabalho na atualidade e no…
A Visão de Juízes do Trabalho sobre Relações de Trabalho na Atualidade e Pós Pandemia
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Relações Contratuais no Enfrentamento ao Covid-19
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Publicado Acórdão do STF que Define Competência para Cobrança do ICMS – Importação
(26/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: De longa data que se travam disputas sobre a titularidade do ICMS-Importação nas diversas modalidades possíveis, entre elas a importação por conta e ordem de terceiros e a importação por encomenda. Agora, com a publicação do acórdão no último dia 19/05, o Supremo Tribunal Federal, depois de oito anos da…
Regulamentação de Incentivos às Tecnologias de Informação e Comunicação
(22/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: Foi publicado o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, regulamentando a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, que trouxe modificações na política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação dentro de um contexto de reformulação dos incentivos fiscais originalmente instituídos pela…
O coronavírus como doença ocupacional
(15/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: Para não perdermos o costume, novas reviravoltas jurídicas surgem oriundas das incansáveis quedas de braço entre os poderes Executivo e Judiciário durante o estado de calamidade pública originada pelo COVID-19, colocando novamente, a saúde econômica e psicológica dos empregadores à prova. Em sessão plenária realizada na última semana de abril,…
Reabertura da JUCESP
(14/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: A partir de terça-feira, 12 de maio, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP retomou suas atividades em relação aos serviços presenciais, que serão efetivados por vias postal (delivery) e/ou malote (drive thru), mediante agendamento prévio. Durante o período em que ficou fechada, somente os serviços virtuais…
Prorrogado prazo para transmissão da Escrita Contábil Digital
(13/05/2020) Prezados clientes e colaboradores: Alertamos que nosso site com os comentários e medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia foi atualizado. Destacamos, em especial que a Instrução Normativa 1950/20 prorrogou para último dia útil de julho de 2020 o prazo para a transmissão da Escrita Contábil Digital referente ao ano-calendário de 2019, bem como para…
Proposta legislativa para majoração da alíquota do ITCM em São Paulo
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