Monthly Archives: outubro 2021

O reflexo da “tese do século” em alguns de seus filhotes.

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(28/10/2021) Prezados clientes e colaboradores: Como sabem, em maio/21 a chamada “tese do século”, discussão travada por quase duas décadas sobre a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS, foi julgada definitivamente e o principal fundamento jurídico que levou a definição deste tema foi que tributo não poderia fazer parte da base…

Citação eletrônica agora é a regra para empresas públicas e privadas

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(21/10/2021) Prezados clientes e colaboradores: A jovem, porém, já famosa Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP nº 1.040/2021) foi convertida na Lei nº 14.195/2021, nasceu com o principal objetivo de aumentar a desburocratização e criar um ambiente propício para o fortalecimento do crescimento das empresas. Como não podia deixar de ser, além dos destaques…

Eliminação de custos nas publicações dos atos das sociedades anônimas

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(19/10/2021) Prezados clientes e colaboradores: O Ministério da Economia publicou em 13 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 12.071, que dispõe sobre a divulgação dos atos das companhias fechadas, ou seja, para as sociedades anônimas que não negociam publicamente seus títulos no mercado mobiliário, tais como ações na bolsa de valores, por exemplo.…

STF anula decisão do TST que admitia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução.

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(07/10/2021) Prezados clientes e colaboradores: Recentemente foi proferida decisão de extrema importância no mundo jurídico, mais especificamente, para a Justiça do Trabalho. A Suprema Corte (STF) revisou e entendeu por cassar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantinha no polo passivo da execução trabalhista uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da…