(22/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: Como não poderia deixar de ser, os feriados do final deste impiedoso ano de 2020 devem manter o ar de excepcionalidade e devem refletir também nas sempre aguardadas vendas de final de ano. Ao longo de todo o ano o Brasil já havia registrado um aumento expressivo no comércio eletrônico…
Monthly Archives: dezembro 2020
EUA restringe regras de Lavagem de Dinheiro e Anticorrupção
(18/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: Os Estados Unidos da América vêm fechando o cerco sobre atos de corrupção. E uma dessas mudanças dizem respeito aos atos praticados por bancos mundiais. Segundo apurado, JPMorgan, HSBC, Standart Chatered Bank, Deutsche Bank e Bank of New York Mellon, lucraram por meio de lavagem de trilhões de dólares de…
Informe LBZ: STF e a constitucionalidade do Contrato de trabalho Intermitente
(15/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: O contrato de trabalho intermitente, modalidade que possibilita as empresas contratarem mão de obra (CTPS) com relação de subordinação, mas com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, está com sua validade em jogo, dependendo da análise do STF através do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
Os próximos desafios da LGPD para as empresas
(10/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD depois de idas e vindas finalmente entrou em vigor de forma surpreendente no dia 18 de setembro, mediante a conversão da Medida Provisória nº 959 na Lei nº 14.058. Contudo, as penalidades administrativas pelo descumprimento da LGPD somente passarão a valer…
Multa de 50% aplicada em razão da não homologação de compensação é inconstitucional?
(08/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: No passado quando o pedido de compensação fosse indeferido pela Receita Federal havia a cobrança de multa moratória limitada a 20%. A partir de 2010, com uma alteração na legislação, passou a ser cobrada também a multa isolada de 50% sobre o valor do débito não compensado, como forma de…
Produtor rural e as novas possibilidades de reestruturação das dívidas.
(03/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: Em recente entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado o entendimento de que o produtor rural pode incluir na contagem do tempo de 2 anos, exigida pela lei para requerer recuperação judicial, o tempo de atividade exercido antes da formalização no registro na Junta Comercial.…
STF afasta repercussão geral quanto ao controvertido termo inicial da Selic e confirma a natureza infraconstitucional da matéria.
(01/12/2020) Prezados clientes e colaboradores: O recurso extraordinário nº 1.283.640, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, foi inserido no sistema eletrônico da repercussão geral em 2 de outubro de 2020, sendo, em 23 deste mesmo mês, o Tribunal decidiu, em plenário virtual, por unanimidade, a inexistência de repercussão geral da questão, por não se…
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