(28/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: Em comemoração ao dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado hoje, dia 28/01, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a resolução CD/ANPD nº 2, que se refere ao tratamento especial para pequenas e médias empresas, startups e zonas acessíveis ao público, liberando-as da contratação de encarregados…
Monthly Archives: janeiro 2022
A importância da Revisão Tributária nas empresas.
(27/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: A carga tributária brasileira é uma das maiores barreiras para investimentos no País. O conhecido “custo brasil” é, há muito tempo, alertado pelos executivos e empresários no sentido da necessidade de uma reforma tributária que efetivamente elimine os impostos cumulativos em todas as esferas tributárias, entre outras mudanças pertinentes. Passados…
STJ decide que comprador sem escritura registrada pode votar em assembleia condominial se houver imissão na posse do imóvel.
(24/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: Em janeiro deste ano o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), observou segundo o Código Civil e a Lei 4.591/1964 o entendimento de que os promissários compradores têm legitimidade para participar, opinar e votar em assembleias condominiais, ainda que não tenham o registro da escritura pública do imóvel. No entanto,…
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo.
(20/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: Em vigor desde setembro de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD trouxe uma série de penalidades administrativas a serem aplicadas em casos de descumprimento da norma, principalmente, em decorrência do vazamento de dados. Temos insistido com nossos clientes que a principal necessidade de adequação à lei…
A cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL), em operações com destinatário final não contribuinte, vai começar em 2022?
(18/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: No começo do ano de 2021, no informe a LBZ advocacia trouxe reflexões sobre se questionar tese tributária no judiciário seria uma opção ou uma obrigação do negócio. Citamos à época a tese sobre o diferencial de alíquota em operações interestaduais com não-contribuintes em que o STF, afastou a exigência, mas…
A polêmica dos representantes comerciais nas falências e recuperações judiciais
(13/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: Passados quase doze meses da sanção presidencial da lei que implementou inúmeras alterações na Lei de Recuperações e Falências (LRF), muitas são as dúvidas que ainda persistem sobre este importante sistema de auxílio ao empresariado, e agora o Poder Judiciário começa a enfrentar novos desafios para fixação dos entendimentos sobre…
Como está a evolução das suas metas e planos para 2022?
(11/01/2022) Prezados clientes e colaboradores: Não tem jeito, começo do ano todo mundo faz planos. Ir à academia, fazer regime, encontrar mais os amigos… Há mais ânimo para “o milagre da manhã”. Até por isso, já virou meme que circula no Whatsapp todo réveillon: esse ano a meta é concretizar o que prometi há três…
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